MINISTRA ROSA WEBER CONCEDE LIMINAR SUSPENDENDO A “PORTARIA DO TRABALHO ESCRAVO”

MINISTRA ROSA WEBER CONCEDE LIMINAR SUSPENDENDO A "PORTARIA DO TRABALHO ESCRAVO"
MINISTRA ROSA WEBER
Para a Ministra Rosa Weber, a definição conceitual proposta na portaria afeta as ações e políticas públicas do Estado brasileiro no tocante ao trabalho escravo
A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta terça-feira (24), suspendendo os efeitos da chamada “portaria do trabalho escravo”, assinada pelo Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que define novas regras para a fiscalização e combate às atividades análogas ao trabalho escravo.

A ação proposta pela Rede Sustentabilidade pedia a anulação dos efeitos da portaria. Na ação a Rede alegou que houve desvio de função na edição da medida. A decisão da ministra Rosa Weber suspende os efeitos da portaria até que seja julgado o mérito da ação pelo plenário do STF.

A decisão de Weber ocorre na véspera da votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa, no plenário da Câmara.

A portaria era uma das medidas de Temer para agradar os deputados ruralistas que votarão sua denúncia amanhã (quarta-feira, 24).

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*Com informações do Pragmatismo Político
Foto: Estadão

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