BOLSA FAMÍLIA: QUEM PODE E COMO RECEBER

O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país, com o intuito de retirá-las da situação de vulnerabilidade e pobreza em que ora se encontram, garantindo o direito à alimentação e o acesso à educação e á saúde.

QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA?
O programa foi criado para atender às necessidades de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, famílias com renda entre R$ 85,00 e R$ 170,00 por pessoa. Isso quer dizer que uma família composta por pai, mãe e três filhos de 0 a 17 anos, deve ter uma renda familiar de, no máximo, R$ 850,00 mensais para que seja contemplada pelo Programa Bolsa Família.

COMO RECEBER?
Você deve procurar o responsável pelo Programa Bolsa Família no seu município e apresentar um documento de identificação para se integrar ao Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal; aguardar a seleção da sua família, que é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; se a sua família se enquadrar nos pré-requisitos básicos e for selecionada, passará a receber a ajuda do programa, que terá um valor estabelecido de acordo com o perfil da sua família.

Mas há alguns requisitos que devem ser cumpridos durante todo o tempo em que a sua família estiver recebendo o benefício, como:

  • Comparecimento às consultas pré-natal (no caso de haver gestante na família);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde;
  • Manter em dias o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde das mulheres na faixa etária de 14 a 44 anos de idade;
  • Garantir a frequência na escola das crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

É importante lembrar que existem mecanismos para que o responsável pela família beneficiária seja responsabilizado e possivelmente penalizado, legalmente, caso omita ou preste informações erradas.

Acesse a página do Portal da Transparência do Governo Federal e veja quanto que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já destinou para o Programa Bolsa Família em Una e quanto recebeu cada família. Se encontrar alguma irregularidade, procure o responsável pelo Bolsa Família e apresente sua denúncia. Clique no link abaixo para ser redirecionado à página da cidade de Una no Portal da Transparência: 
http://www.portaldatransparencia.gov.br

Fontes:
http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx
http://www.portalodia.com/noticias/piaui/bolsa-familia-fraude-pode-resultar-em-prisao-de-ate-cinco-anos-173393.html
http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPesquisaAcaoFavorecido.asp?Exercicio=2017&textoPesquisa=una&textoPesquisaAcao=&codigoAcao=8442&codigoFuncao=08&siglaEstado=BA&codigoMunicipio=3949&Pagina=1

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